Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.223, DE 26 DE JULHO DE 2021, PARA INSTITUIR O OBSERVATÓRIO DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2025
Autoria: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.