Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS INVASIVOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2025
Autoria: Marcos Vinícius
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.