Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.608, de 22 de agosto de 2025
CRIA A FUNDAÇÃO CASA NAPOLEÃO LAUREANO, APROVA SEU ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de agosto de 2025
- Número
- 15608
- Publicação
- 25 de agosto de 2025 · DOM-JP Nº 840/2025 - SUPLEMENTO
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fundação casa napoleão laureano
- estatuto