Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA AQUÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2024
Autoria: Mô Lima
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.