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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.557, de 18 de junho de 2025

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SEDEC/FUNJOPE ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 400 MIL)

Data
18 de junho de 2025
Número
15557
Publicação
1 de julho de 2025 · DOM-JP Nº 803/2025 - SUPLEMENTO
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • mensagem nº 063/2025.