Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Decreto Legislativo nº 1.802, de 27 de maio de 2025
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, NO PROCESSO ELETRÔNICO TC Nº 04499/22, QUE DECIDIU EMITIR PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, CONSUBSTANCIADAS NO PARECER PPL-TC 00074/24 E NO ACÓRDÃO APL-TC 00168/24.
- Data
- 27 de maio de 2025
- Número
- 1802
- Publicação
- 5 de junho de 2025 · DCMJP 905/2025 - EDIÇÃO EXTRA
- Vigência
- Não informada