Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.518, de 15 de maio de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INICIATIVA FUTURO, PÉ-DE-MEIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de maio de 2025
- Número
- 15518
- Publicação
- 16 de maio de 2025 · DOM-JP Nº 775/2025.
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- mensagem nº 055/2025.