Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.514, de 12 de maio de 2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 3,7 MI)
- Data
- 12 de maio de 2025
- Número
- 15514
- Publicação
- 13 de maio de 2025 · DOM-JP Nº 772/2025.
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- mensagem nº 034/2025