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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.495, de 06 de maio de 2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO CRISTÃ DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL CASULO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
6 de maio de 2025
Número
15495
Publicação
13 de maio de 2025 · DOM-JP Nº 772/2025.
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • utilidade pública
  • fundação cristã de desenvolvimento educacional e social casulo