Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.492, de 23 de abril de 2025
INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS DE ACORDO COM O PREVISTO NA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307, DE 05 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de abril de 2025
- Número
- 15492
- Publicação
- 28 de abril de 2025 · DOM-JP Nº 763/2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- mensagem nº 032/2025.