Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA - BRB, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 100 MI)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2025
Autoria: Valdir José Dowsley - Prefeito Interino
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 15.697, de 18 de novembro de 2025ALTERA A LEI Nº 15.481, DE 19 DE MARÇO DE 2025, PARA AUTORIZAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DE FINANCIAMENTO PACTUADO COM O BANCO DE BRASÍLIA — BRB TAMBÉM À EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, BEM COMO PARA MODIFICAR AS FORMAS E OS TIPOS DE GARANTIAS EXIGIDAS NA REFERIDA OPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.