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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.457, de 30 de janeiro de 2025

INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO POR ELAS, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, QUE TRATA DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de janeiro de 2025
Número
15457
Publicação
5 de fevereiro de 2025 · DOM-JP Nº 710/2025 - SUPLEMENTO
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • programa
  • educação por elas
  • violência contra a mulher