Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.457, de 30 de janeiro de 2025
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO POR ELAS, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, QUE TRATA DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de janeiro de 2025
- Número
- 15457
- Publicação
- 5 de fevereiro de 2025 · DOM-JP Nº 710/2025 - SUPLEMENTO
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programa
- educação por elas
- violência contra a mulher