Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.444, de 30 de janeiro de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de janeiro de 2025
- Número
- 15444
- Publicação
- 5 de fevereiro de 2025 · DOM-JP Nº 710/2025 - SUPLEMENTO
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- observatório
- infância e adolescência