Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE ACOLHIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DENOMINADO "CAPACITANDO QUEM ACOLHE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2024
Autoria: Damásio Franca Neto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.