Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.403, de 11 de dezembro de 2024
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM VÁRIOS ÓRGÃOS ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DO REMANEJAMENTO, DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 19,8 MI)
- Data
- 11 de dezembro de 2024
- Número
- 15403
- Publicação
- 11 de dezembro de 2024 · DOM-JP Nº 673/2024 SUPLEMENTO
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- mensagem nº 137/2024.