Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.374, de 04 de dezembro de 2024
INSTITUI O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OCA – NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – PB.
- Data
- 4 de dezembro de 2024
- Número
- 15374
- Publicação
- 4 de dezembro de 2024 · DOM-JP Nº 668/2024 - SUPLEMENTO
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- mensagem nº 122/2024.