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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Decreto Legislativo nº 1.735, de 19 de novembro de 2024

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JURÍDICO JOACIL DE BRITO PEREIRA AO JUIZ DA 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA E PROFESSOR DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DR. PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de novembro de 2024
Número
1735
Publicação
21 de fevereiro de 2025 · DOM-JP Nº 847/2025
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • medalha de honra ao mérito jurídico
  • paulo henrique tavares da silva