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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.324, de 12 de novembro de 2024

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O “SETEMBRO VERDE” DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
12 de novembro de 2024
Número
15324
Publicação
25 de novembro de 2024 · DOM-JP Nº 661/2024
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • data comemorativa
  • doação de órgãos