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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.283, de 25 de setembro de 2024

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI 13.768 DE 04 DE JULHO DE 2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AS DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À PRÉ-ECLÂMPSIA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE MAIO, NA FORMA QUE INDICA.

Data
25 de setembro de 2024
Número
15283
Publicação
27 de setembro de 2024 · DOM-JP Nº 623/2024
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • datas comemorativas
  • saúde
  • pré-eclâmpsia