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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.280, de 25 de setembro de 2024

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO ESPORTE ESTUDANTIL.

Data
25 de setembro de 2024
Número
15280
Publicação
27 de setembro de 2024 · DOM-JP Nº 623/2024
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • datas comemorativas
  • esporte estudantil.