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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.278, de 25 de setembro de 2024

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PATRIMÔNIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
25 de setembro de 2024
Número
15278
Publicação
27 de setembro de 2024 · DOM-JP Nº 623/2024
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • datas comemorativas.