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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.258, de 23 de agosto de 2024

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.

Data
23 de agosto de 2024
Número
15258
Publicação
27 de agosto de 2024 · DOM-JP Nº 600/2024
Vigência
Não informada