Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 12.303, DE 12 DE JANEIRO DE 2012, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, PARA SUBSTITUIR, EM TODA A LEI, AS EXPRESSÕES “IDOSO” E “IDOSOS” PELAS EXPRESSÕES “PESSOA IDOSA” E “PESSOAS IDOSAS”, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2024
Autoria: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 12.303, de 12 de janeiro de 2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE NOS. 9.393, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E 10.270, DE 29 DE JUNHO DE 2004 E VINCULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.