Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO IPM ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 100 MI)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2024
Autoria: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.