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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.242, de 20 de junho de 2024

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA EMLUR ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DO REMANEJAMENTO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 270 MIL)

Data
20 de junho de 2024
Número
15242
Publicação
25 de junho de 2024 · DOM-JP Nº 556/2024
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • mensagem nº 040/2024