Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.242, de 20 de junho de 2024
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA EMLUR ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DO REMANEJAMENTO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 270 MIL)
- Data
- 20 de junho de 2024
- Número
- 15242
- Publicação
- 25 de junho de 2024 · DOM-JP Nº 556/2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- mensagem nº 040/2024