Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.235, de 20 de junho de 2024
ALTERA O ART. 4ª, § 1º, DA LEI 15.112, DE 08 DE MARÇO DE 2024, PRORROGA O PROGRAMA JOÃO PESSOA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 20 de junho de 2024
- Número
- 15235
- Publicação
- 25 de junho de 2024 · DOM-JP Nº 556/2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- mensagem nº 063/2024.