Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei Complementar nº 164, de 11 de janeiro de 2024
APROVA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de janeiro de 2024
- Número
- 164
- Publicação
- 11 de janeiro de 2024 · DOM-JP Nº 444/2024 - SUPLEMENTO
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- mensagem 192/2022