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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.020, de 18 de dezembro de 2023

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de dezembro de 2023
Número
15020
Publicação
19 de dezembro de 2023 · DOM-JP Nº 429/2023 - SUPLEMENTO
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cultura oceânica