Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA FUNDAÇÃO CASA NAPOLEÃO LAUREANO; DA SEDE DA TV CÂMARA JP; DA CRECHE-ESCOLA PARA OS FILHOS DOS SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA OS SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; DO CENTRO MÉDICO E ODONTOLÓGICO E DO COMPLEXO RECREATIVO PARA OS SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 2023
Autoria: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 15.236, de 20 de junho de 2024ALTERA A EMENTA E O ART. 3º, DA LEI ORDINÁRIA Nº 14.823, DE 22 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.