Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
CRIA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E DIRETOR PEDAGÓGICO DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2019
Autoria: Luciano Cartaxo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 15.603, de 22 de agosto de 2025ALTERA OS ANEXOS I E V, DA LEI MUNICIPAL Nº 13.775, DE 04 DE JULHO DE 2019, ALTERADA PELA LEI 14.623/2022.