Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 1.883, de 06 de outubro de 2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 11.301 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de outubro de 2017
- Número
- 1883
- Publicação
- 26 de setembro de 2017 · SEMANÁRIO MUNICIPAL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei 11.301
Observações da casa
LIDO EM PLENÁRIO EM 06/09/2017