Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O CICLO GRAVÍDICO PUERPERAL, ACOMPANHAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES DO PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO, QUE TENHA SIDO SOLICITADO PELA GESTANTE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2015
Autoria: Flávio Eduardo Maroja (Fuba)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.027, de 14 de outubro de 2025DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 13.080/2015 VISANDO ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEGISLAÇÃO ESTADUAL, LEI Nº 10.648/2016.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR:VEREADOR FLÁVIO EDUARDO MAROJA (FUBA)