Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.301, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2014
Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR MESA DIRETORA