Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 11.880, de 11 de fevereiro de 2010
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS FECAIS DE ANIMAIS CONDUZIDOS EM ESPAÇOS PÚBLICO.
- Data
- 11 de fevereiro de 2010
- Número
- 11880
- Publicação
- 20 de fevereiro de 2010 · SEMANÁRIO OFICIAL Nº1205/2010
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- recolhimento dos resíduos fecais de animais conduzidos em espaços público.
Observações da casa
Autora Vereadora Eliza Virgínia