Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 208, de 03 de agosto de 1951

CONCEDE ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de agosto de 1951
Número
208
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • emolumentos as licenças para construção de casas de telhas e taipa