Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 208, de 03 de agosto de 1951
CONCEDE ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de agosto de 1951
- Número
- 208
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- emolumentos as licenças para construção de casas de telhas e taipa