Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 314, de 04 de setembro de 1956

REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 109, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1955, TABELANDO TERRENOS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DISTRITOS.

Data
4 de setembro de 1956
Número
314
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • imposto territorial urbano - terrenos baldios - terrenos arruados