Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 419, de 31 de dezembro de 1956
AUTORIZA REDUÇÃO DE DIVIDA, IMPOSTOS E TAXAS DE EXERCÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de dezembro de 1956
- Número
- 419
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- impostos e taxas de exercícios