Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 397, de 06 de dezembro de 1956
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 67 DE 17 DE JANEIRO DE 1951 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de dezembro de 1956
- Número
- 397
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- viúvas e filhos menores