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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 341, de 04 de outubro de 1956

PROÍBE O CORTE DE CAJUEIROS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de outubro de 1956
Número
341
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • proíbe o corte de cajueiros