Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 196, de 20 de outubro de 1954
REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 100 DE 5 DE MAIO DE 1952 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de outubro de 1954
- Número
- 196
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- taxa imobiliária do municipio