Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 124, de 18 de setembro de 1952
PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE FOSSAS NEGRAS NAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de setembro de 1952
- Número
- 124
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fossas negras nas zonas urbanas e suburbanas - alvará para a construção.