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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 124, de 18 de setembro de 1952

PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE FOSSAS NEGRAS NAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de setembro de 1952
Número
124
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fossas negras nas zonas urbanas e suburbanas - alvará para a construção.