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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 44, de 26 de novembro de 1949

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO, LEI Nº 36 DE 14 DE OUTUBRO DE 1949, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de novembro de 1949
Número
44
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 36 de 14 de outubro de 1949.