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Congresso

Câmara Municipal de Itabaiana (PB)

Decreto Municipal nº 24, de 17 de novembro de 2023

DECRETO No 024, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA-PB, OU NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO OU NA ZONA RURAL AFETADA(S) PELA ESTIAGEM – (COBRADE 1.4.1.1.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
17 de novembro de 2023
Número
24
Publicação
17 de novembro de 2023
Vigência
Não informada