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Congresso

Câmara Municipal de Itabaiana (PB)

Decreto Municipal nº 15, de 17 de outubro de 2018

DECRETO Nº. 015, de 17 de Outubro de 2018. "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, PARA O BIÊNIO 17/10/2018 A 17/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data
17 de outubro de 2018
Número
15
Publicação
31 de outubro de 2018
Vigência
Não informada