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Congresso

Câmara Municipal de Itabaiana (PB)

Decreto Municipal nº 30, de 16 de maio de 2024

DECRETO Nº. 30, DE 16 DE MAIO DE 2024 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA-PB, OU NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO OU NA ZONA RURAL AFETADA(S) PELA ESTIAGEM – (COBRADE 1.4.1.1.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
16 de maio de 2024
Número
30
Publicação
17 de maio de 2024
Vigência
Não informada