Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Decreto Municipal nº 13, de 16 de maio de 2020
DECRETO Nº 013, DE 16 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS E PRORROGAÇÃO DE PRAZOS FIXADOS NOS DECRETOS MUNCIPAIS, QUE TRATAM DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 16 de maio de 2020
- Número
- 13
- Publicação
- 18 de maio de 2020
- Vigência
- Não informada