Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Decreto Municipal nº 7, de 27 de março de 2020
DECRETO Nº 007, DE 27 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPECÍFICOS, DE ACORDO COM O QUE FOI ESTABELECIDO NO DECRETO ESTADUAL Nº 40.141, DE 26 DE MARÇO DE 2020, ALÉM DE FIXAR AS REGRAS E CONDIÇÕES PARA ESTE FUNCIONAMENTO, FIXAR OS LIMITES, DEFINIR OS SERVIÇOS ESPECÍFICOS, E FLUXOS DE ATENDIMENTO, DE ACORDO COM AS MEDIDAS ESTABELECIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 27 de março de 2020
- Número
- 7
- Publicação
- 27 de março de 2020
- Vigência
- Não informada