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Congresso

Câmara Municipal de Itabaiana (PB)

Decreto Municipal nº 6, de 23 de março de 2020

DECRETO Nº 006, DE 23 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, OBSERVANDO OS LIMITES ESTABELECIDOS, SERVIÇOS ESPECÍFICOS E FLUXOS DE ATENDIMENTO, DE ACORDO COM AS MEDIDAS ESTABELECIDOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
23 de março de 2020
Número
6
Publicação
23 de março de 2020
Vigência
Não informada