Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de Itabaiana e Institui o Calendário Oficial e de eventos do Município, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de maio de 2022
Autoria: Lúcio Flávio Araújo Costa - Prefeito Constitucional