Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Altera a redação do art. 28 e revoga o §4º do art. 100 da Lei Municipal 691/2015, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2023
Autoria: Lúcio Flávio Araújo Costa - Prefeito Constitucional